No mês da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirmou seu compromisso histórico no enfrentamento ao racismo. O dia 20 de novembro, feriado nacional desde 2023, celebra Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre as resistências, conquistas e desafios da população negra no Brasil.
No Parlamento Estadual, essa reflexão se traduz em ações contínuas. Além de iniciativas educativas, campanhas de conscientização e projetos pela igualdade racial, a Aleam mantém o Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Resolução Legislativa nº 914/2022. Em sua 7ª edição, a premiação se consolidou como política de reconhecimento a pessoas, grupos e instituições que combatem o racismo e promovem direitos.
A solenidade deste ano ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, como parte da programação oficial do Mês da Consciência Negra. Realizada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, reuniu autoridades, lideranças do movimento negro e representantes de várias regiões do Amazonas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do prêmio como instrumento de memória e luta. Segundo ele, reconhecer quem se dedica à igualdade racial é reafirmar valores essenciais do Estado.
“Não se trata apenas de homenagear nomes. O prêmio mantém viva a história de Nestor Nascimento, que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades, premiar esses agentes é fortalecer o compromisso com um Amazonas mais justo e respeitoso com sua diversidade”, afirmou.
Compromisso permanente
As ações da Aleam no combate ao racismo não se restringem a novembro. O Parlamento desenvolve projetos de formação, campanhas sobre diversidade e iniciativas de valorização da cultura afro-amazonense.
Entre elas está a Lei nº 6.204/2023, que instituiu o Selo Amazonas sem Preconceito, reconhecendo ações municipais contra preconceito religioso, racial e homofóbico.
A proposta, originada do PL nº 545/2021, da deputada Joana Darc (UB), estimula a criação de órgãos e conselhos municipais de igualdade racial e a oferta de formação continuada para servidores.
Racismo em eventos
A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propõe alterações na Lei nº 5.479/2021 por meio do PL nº 852/2025, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa amplia responsabilidades e cria mecanismos para prevenir e coibir práticas racistas em eventos públicos e privados no Amazonas.
O projeto inclui quatro novos artigos, estabelecendo que organizadores de eventos poderão ser responsabilizados solidariamente por atos de racismo cometidos por funcionários, contratados ou participantes, quando houver omissão ou falta de ações imediatas.
O texto define como omissão a não intervenção em casos de racismo, a falta de identificação dos autores, a ausência de comunicação às autoridades e falhas de segurança ou fiscalização.
Nomeação de condenados
A Lei nº 6.829/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), proíbe a nomeação, na administração pública direta e indireta do Amazonas, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial após o trânsito em julgado, até o cumprimento da pena.
Plano “Vini Jr.”
A Lei nº 6.368/2023, conhecida como Plano Estadual “Vini Jr.”, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), reforça o combate ao racismo em estádios e arenas esportivas.
O plano prevê ações educativas, campanhas de conscientização e protocolos de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo e denunciantes, visando ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.
Assembleia Legislativa reforça compromisso no combate ao racismo e homenageia personalidades negras com o Prêmio Nestor Nascimento
