Na atmosfera de fim de ano, a Câmara Legislativa anunciou boas novas para categorias de servidores do Distrito Federal. A primeira matéria apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (10), o projeto de lei n.º 1.483/2024, reestrutura a carreira de músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.
A norma regula uma série de fatores para se adequar à rotina de uma orquestra sinfônica, como a distribuição da carga horária; a estrutura da orquestra; a revisão dos requisitos para promoção na carreira; a criação da licença artística; e a garantia da duplicação dos cargos gratificados, diante da necessidade da duplicação das funções para a rotina da profissão.
Entre os benefícios na remuneração, constam a incorporação da gratificação de cessão de direito de imagem e som para fins de aposentadoria; a indenização de cessão e manutenção de instrumentos musicais; a gratificação para espetáculos extraordinários, a fim de compensar as horas extras trabalhadas; e a indenização de vestimenta de gala, requerida para as apresentações.
O deputado Fábio Felix (Psol) qualificou o momento como histórico. “A gente está falando de uma orquestra que cumpre um papel cultural muito importante nesta cidade”, reforçou. Já os parlamentares Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP) ressaltaram que a conquista deriva de um longo processo de reivindicações.
“Esperamos que o Teatro Nacional volte a funcionar e que a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional volte a ter uma casa, porque agora está itinerante”, declarou o distrital Chico Vigilante (PT) ao se referir às obras em curso no equipamento cultural. Nesse sentido, Gabriel Magno (PT) lembrou que, no próximo dia 20, parte do monumento será reinaugurada – a sala Martins Pena – e cobrou que a programação de abertura inclua uma apresentação exclusiva da Orquestra. O projeto foi acatado em dois turnos e redação final, embalado por apresentações dos músicos nas galerias do plenário.
Auditores fiscais
Lado a lado, os auditores de carreira e deputados Pepa e João Cardoso (Avante) subiram à tribuna para celebrar a aprovação do PL n.º 1.481/2024, que reestrutura o cargo de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal. No projeto encaminhado à CLDF, o Executivo aponta que se trata da única categoria de auditores não contemplada pela política de nivelamento das carreiras.
No nível de entrada do cargo (classe segunda, padrão I), a norma prevê o vencimento básico de aproximadamente R$ 10.519 a partir de abril do próximo ano. Com novos reajustes em julho (R$ 11.150) e outubro de 2025 (R$ 12.042), o cume dos aumentos será alcançado em outubro de 2026, com o valor de cerca de R$ 13.005. No último nível (classe especial, padrão IV), o vencimento chega a R$ 23.116 a partir de outubro de 2026.
Por meio de fiscalização e orientações, a carreira é responsável por compatibilizar os direitos de particulares com regulamentos que visam à proteção dos interesses coletivos e o bem-estar geral da população.
O total de impacto da demanda é de cerca de R$ 47,87 milhões a partir de abril de 2025 e de R$ 89,94 milhões em 2027. Para incluir a medida no orçamento do próximo ano, os parlamentares aprovaram, também, o PL n.º 1.480/2024, que inclui os acréscimos às diretrizes orçamentárias. As iniciativas avançaram em dois turnos e redação final e agora vão à sanção ou veto do governador.
Regulação de serviços públicos
Fecha a lista de carreiras contempladas a dos servidores que ocupam o cargo de regulação de serviços públicos, que atuam na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Neste caso, pretende-se criar uma gratificação aos portadores de títulos, diplomas ou certificados em diferentes níveis. A gratificação será formada pelos respectivos percentuais que incidem sobre o vencimento básico: 10% para segunda graduação, 15% para graduação, 25% para especialização, 35% para mestrado e 40% para doutorado.
O benefício não será concedido quando a especialização constituir requisito para ingresso na categoria. A principal missão dos profissionais é elaborar ou revisar resoluções normativas relacionadas à regulamentação dos serviços públicos de saneamento e energia no Distrito Federal.
Daniela Reis – Agência CLDF