A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei nº 1.461/2024, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 199,3 milhões. Do total, R$ 102 mi serão destinados para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), para a reforma da Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro e manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas. A empreitada representa a primeira etapa das obras de restauro do equipamento público, fechado há uma década.
O restante dos recursos previstos no projeto, de iniciativa do Poder Executivo, será distribuído da seguinte forma:
– R$ 60,4 milhões em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – (DER) para manutenção administrativa, pavimentação, locação de equipamentos, serviços de tecnologia da informação, policiamento e fiscalização de trânsito;
– R$ 30 milhões para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), para manutenção de limpeza urbana no DF;
– R$ 3,2 milhões, em favor das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), para manutenção administrativa e concessão de benefícios a servidores;
– R$ 2 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, para o Programa Fábrica Social, bem como para a modernização e melhoria da infraestrutura das áreas de desenvolvimento econômico do DF, referente ao programa Procidades;
– R$ 1 milhão para a Secretaria da Mulher, para a aquisição de computadores, e
– R$ 545 mil para o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe), com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social do DF, mediante apoio financeiro a empreendimentos produtivos.
Segundo o governo, os créditos suplementares serão financiados pelo excesso de arrecadação e pela anulação de dotações consignadas no orçamento vigente.
Aprovado em dois turnos e redação final, o projeto segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
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Ainda na sessão de hoje, os distritais aprovaram o PL nº 1.479/2024, também do Executivo. O texto cancela R$ 2,5 milhões do orçamento da CLDF para gestão e modernização do sistema de informação da Casa e suplementa, no mesmo valor, a publicidade e propaganda institucional do Legislativo distrital.
Denise Caputo – Agência CLDF