03/12/2025 – 17:39
Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que prevê aumento das receitas de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto do Executivo, que tem um total de R$ 2,6 trilhões.
A revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, outras medidas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devem render mais que o previsto, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A senadora também considerou que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.
Nos últimos dez anos, somente em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. A arrecadação foi menor que a prevista em cinco anos.
Créditos
Também foi aprovado projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/25). O dinheiro será usado para a substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).
A reunião da CMO foi suspensa e será reiniciada após audiência pública sobre obras irregulares. Foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes