A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 1.238/2023 para permitir o fracionamento de férias aos policiais militares do Amazonas.
O projeto prevê o acréscimo do inciso 5º ao artigo 61 da Lei nº 1154/1975 que, caso seja sancionado, passará a vigorar com a seguinte redação: “As férias poderão ser fracionadas em até três períodos por ano com o mínimo de 10 dias por vez”.
Para Mayara, a iniciativa é uma forma de melhorar a qualidade de vida e preservar a saúde mental dos policiais militares.
“Estão se tornando corriqueiras as notícias de policiais militares sofrendo com transtornos psíquicos, em especial com a ansiedade, crises de pânico, alcoolismo, insônia, depressão, perda de interesse ou do sentido da vida. O trabalho intenso e a rotina extensa acabam ocasionando o silencioso adoecimento psíquico de incontáveis policiais”, justifica a deputada no projeto.
Dados da Secretaria de Segurança Nacional (Senasp) apontam que o Amazonas está em sétimo lugar no ranking de estados que mais registram suicídios de policiais no Brasil e é o segundo estado do Norte a registrar mais casos.
A parlamentar afirma ainda que, apesar do levantamento da Senasp, há uma ausência de dados específicos e falta de clareza sobre informações de mortes de policiais em decorrência de lesão autoprovocada ou suicídio. E isso não afeta apenas a categoria de policiais, mas os rumos da segurança pública.
“O assunto tem sido pouco discutido, mas devemos possibilitar e efetivar a formulação de políticas que respondam ao problema e acolham profissionais com a saúde mental comprometida, mas que permanecem trabalhando em contato direto com a comunidade”, reforça no PL.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa.