Projeto aprovado pela Aleam amplia autonomia e garante investimentos na saúde do interior

A saúde nos municípios do interior do Amazonas receberá uma injeção de mais de R$ 160 milhões ao longo do ano de 2026, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1053/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 149/2025. A proposta, aprovada durante sessão deliberativa na quarta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, incluindo a saúde do interior por meio de transferências fundo a fundo.
Com a aprovação, a saúde do interior passará a receber repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) diretamente às áreas de saúde de 61 prefeituras, de forma permanente e sem necessidade de convênios. Isso amplia a autonomia dos municípios e permite o planejamento anual das ações.
A distribuição dos valores ocorrerá ao longo de 2026, a partir de março, em parcelas quadrimestrais. O modelo prevê uma parcela igualitária para todos os municípios, outra proporcional ao tamanho da população e uma terceira voltada às cidades polo, responsáveis por atender regiões mais amplas.
Os municípios poderão aplicar os recursos na manutenção das unidades, aquisição de equipamentos, ampliação da capacidade diagnóstica, organização de fluxos assistenciais, qualificação de equipes e fortalecimento de serviços especializados, áreas que exigem maior logística e estrutura devido às características geográficas do Amazonas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que conduziu a sessão, destacou como a medida vai melhorar a saúde pública do interior.
“É uma iniciativa extremamente importante, que agora vai destinar uma porcentagem para a saúde de forma permanente. Em um cálculo bem simples, somando-se às emendas parlamentares voltadas à saúde, serão cerca de R$ 200 milhões para a saúde dos municípios, além de mais cerca de R$ 200 milhões que o Governo do Estado já destina. Então, só para o ano de 2026, já temos uma previsão de mais de meio bilhão de reais a serem investidos na melhora da saúde do interior. Assim, a Assembleia dá sua demonstração de compromisso. Alguns acham pouco, mas antes nem isso existia”, afirmou Cidade.